EDITAL DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO

EDITAL DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO

EDITAL DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO 

 

                DIONISIO PAULO RABELO JÚNIOR, Registrador Substituto do Registro de Imóveis da Comarca e Cidade de Ibicuitinga, Estado do Ceará, faz publicar o presente edital, amparado no que dispõe o § 4º do artigo 1.071 da Lei Federal 13.105/2015 – CÓDIGO DE PROCESSSO CIVIL e no artigo 770-H do Provimento 17/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará c/c com o artigo 16 do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que Tramita neste Fólio Imobiliário processo administrativo nº01/2019 de Usucapião Administrativo, protocolado sob o nº118 do Livro 1-A as Folhas nº101, em data de 01 de março de 2019, referente a pedido PARA FINS DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA previsto no artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro de imóvel urbano, conforme características e confrontações contidas e descritas na planta e no memorial descritivo. 

Cumpre-me pelo presente, em atenção ao § 4º do artigo nº1.071 do Código de Processo Civil e do artigo 770-H do Provimento 17/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará/c com o artigo 16 do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, DAR PUBLICIDADE E CIÊNCIA A TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, para que, querendo, manifestar interesse, no prazo de 15 (quinze) dias contatos á partir desta publicação sobre este pedido. 

REQUERENTE: o Senhor GILMÁRIO GOMES DA CUNHA, brasileiro, solteiro, contador, portador do RG nº188698289 SSP-CE e CPF/MF nº427.100.653-04, filho de Gerardo Gomes da Cunha e de Lucimar Gomes da Cunha, natural de Quixadá, Ceará, nascido em 01/01/1972, dados extraídos da Carteira Nacional de Habilitação nº1409717055, emitida em 19/01/2017, residente e domiciliado na Rua Capitão Manoel Antônio, nº2457, altos, centro, Ibicuitinga, Ceará e endereço eletrônico: gilmario.cunha@hotmail.com

Identificação do imóvel: DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel urbano comercial e residencial composto por 03 (três) Pavimentos, LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Localizado na Rua Capitão Manoel Antônio, n° 2457, Centro da cidade de Ibicuitinga, Estado do Ceará, com coordenadas planas verdadeiras, do P.01 obtida por GPS, sendo ela a coordenada UTM (E 540203,910 / N 9450052,860), coordenada Geográfica (LATITUDE(S) -04°58'31,14864'' / LONGITUDE(W) -38°38'14,43358''), elevação 152,253 m. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel é composto de medidas regulares, seu formato geométrico sendo regular, tendo sua área conforme discriminação abaixo: IMÓVEL (TERRENO):  Área total do terreno: 447,70 m²; Perímetro do terreno: 103,40 m; IMÓVEL (EDIFICAÇÃO) RESIDÊNCIA E COMERCIAL: Área construída Subterrâneo: 87,8625 m²; Área construída 1° Pavimento Térreo: 447,70 m²: Área construída 2° Pavimento 1° Andar: 447,70 m²; Área construída 3° Pavimento 2° Andar: 447,70 m²; Área Total construída ou edificada: 1.430,9625 m²; Área livre ou descoberta: 0,00 m²; DESCRIÇÃO DO PERIMETRO DO IMÓVEL (TERRENO): Conforme a planta de locação georreferenciada do imóvel em anexo, o terreno é plano e tem um formato regular, limitando-se com as seguintes dimensões e limitações: AO NORTE (FRENTE): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P. 01com coordenadas UTM (E 540203,91/ N 9450052,86) segue com distancia (m) de 11,00 e azimute geodésico de 7°26’7”; chegando no vértice P. 02com coordenadas UTM (E 540205,30/ N 9450063,77), situado no limite a RUA CAPITÃO MANOEL ANTÔNIO; AO LESTE (LADO DIREITO): Saindo do vértice P. 02com coordenadas UTM (E 540205,30/ N 9450063,77) segue com distancia (m) de 40,70 e azimute de 97°24’20”; chegando no vértice P. 03 com coordenadas UTM (E 540245,67/ N 9450058,64),situado no limite o TERRENO, RESIDÊNCIA E COMERCIO N° 2447 DE ISAURA VENTURA DE SOUSA, RG nº777.547 SSP-CE e CPF nº235.835.413-91 ; AO SUL (FUNDOS): Continuando no vértice P. 03 com coordenadas UTM (E 540245,67/ N 9450058,64) segue com distancia (m) de 5,50 e azimute de 187°20’24’; chegando no vértice P. 04 com coordenadas UTM (E 540244,98/ N 9450053,18), situado no limite o TERRENO E OEDIFICIO N° 2092 DE FRENTE PARA RUA JOÃO DUARTE EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA-CE CNPJ n° 12.461.646/0001-55; saindo do vértice P. 04 segue com distancia (m) de 5,50 e azimute de 187°21’55”; chegando no vértice P. 05 com coordenadas UTM (E 540244,29/ N 9450047,73); situado no limite com o TERRENO E RESIDÊNCIA N° 1198 DE FRENTE PARA RUA MANOEL VICENTE DE VANDA HELENA PINHEIRO DE FREITAS; CPF n° 691.866.343-72; RG n°; AO OESTE (LADO ESQUERDO): Dando continuidade no P. 05 com coordenadas UTM (E 540244,29/ N 9450047,73) segue com distancia (m) de 40,70 e azimute de 277°24’2”; assim fechando a poligonal da área no vértice P. 01 com coordenadas UTM (E 540203,91/ N 9450052,86), situado no limite com o TERRENO E RESIDÊNCIA Nº2485 DARUA CAPITÃO MANOEL ANTÔNIO, DE POSSE DA PARÓQUIA  NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, inscrita sob o CNPJ nº07627979/0012-24, com sede na Rua Capitão Manoel Antônio, nº2485, centro, Ibicuitinga, Ceará. O imóvel composto por um terreno perfaz assim uma área total de 447,70 m² (quatrocentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta centímetros quadrados), perfazendo um perímetro de 103,40 m (cento e três metros e quarenta centímetros).RELAÇÃO DOS CONFINANTES: Relação dos confiantes com as assinaturas de cada um dos responsáveis, comprovando o não litigio do imóvel usucapiendo com os imóveis confinantes. Para dirimir eventuais dúvidas sobre a interpretação, nomeia os proprietários e os confinantes o foro da comarca de Ibicuitinga-CE na legitimidade do aqui exposto. E os confinantes por estarem cientes na melhor forma de direito, mandaram lavrar o presente memorial técnico descritivo do imóvel em duas vias de igual teor e forma, que assinam na presença dos proprietários para que produza seus jurídicos e legais efeitos. RELAÇÃO DOS CONFINANTES DO IMÓVEL CITADO: Confinante AO NORTE (FRENTE): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P. 01com coordenadas UTM (E 540203,91/ N 9450052,86) segue com distancia (m) de 11,00 e azimute geodésico de 7°26’7”; chegando no vértice P. 02com coordenadas UTM (E 540205,30/ N 9450063,77), situado no limite a RUA CAPITÃO MANOEL ANTÔNIO; Confinante AO LESTE (LADO DIREITO): Saindo do vértice P. 02com coordenadas UTM (E 540205,30/ N 9450063,77) segue com distancia (m) de 40,70 e azimute de 97°24’20”; chegando no vértice P. 03 com coordenadas UTM (E 540245,67/ N 9450058,64),situado no limite o TERRENO, RESIDÊNCIA E COMERCIO N° 2447 DE ISAURA VENTURA DE SOUSA, RG nº777.547 SSP-CE e CPF nº235.835.413-91 ; Confinantes AO SUL (FUNDOS): Continuando no vértice P. 03 com coordenadas UTM (E 540245,67/ N 9450058,64) segue com distancia (m) de 5,50 e azimute de 187°20’24’; chegando no vértice P. 04 com coordenadas UTM (E 540244,98/ N 9450053,18), situado no limite o TERRENO E OEDIFICIO N° 2092 DE FRENTE PARA RUA JOÃO DUARTE EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA-CE CNPJ n° 12.461.646/0001-55; saindo do vértice P. 04 segue com distancia (m) de 5,50 e azimute de 187°21’55”; chegando no vértice P. 05 com coordenadas UTM (E 540244,29/ N 9450047,73); situado no limite com o TERRENO E RESIDÊNCIA N° 1198 DE FRENTE PARA RUA MANOEL VICENTE DE VANDA HELENA PINHEIRO DE FREITAS; CPF n° 691.866.343-72; RG n°2000005004056 SSP-CE; Confinante AO OESTE (LADO ESQUERDO): Dando continuidade no P. 05 com coordenadas UTM (E 540244,29/ N 9450047,73) segue com distancia (m) de 40,70 e azimute de 277°24’2”; assim fechando a poligonal da área no vértice P. 01 com coordenadas UTM (E 540203,91/ N 9450052,86), situado no limite com o TERRENO E RESIDÊNCIA Nº2485 DARUA CAPITÃO MANOEL ANTÔNIO, DE POSSE DA PARÓQUIA  NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, inscrita sob o CNPJ nº07627979/0012-24, com sede na Rua Capitão Manoel Antônio, nº2485, centro, Ibicuitinga, Ceará; PLANILHA CALCULADA DASCOORDENADAS DO TERRENO Georreferenciamento de um imóvel urbano, relatório de coordenadas da área, Datum SIRGAS 2000, zona: 24 m ou MC - 39° em s, fuso: 24. 

 

 

 

 

 

CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL (TERRENO): Apresenta uma geologia firme, topografia plana, possui edificações, sua altitude média única para a região composta entre seus vértices de 152,253metros com relação à forma elipsoidal do globo terrestre. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL (EDIFICAÇÃO) Conforme a planta de locação em anexo, no referido terreno está encravado uma edificação residencial n° 2457 de frente para o norte na Rua Capitão Manoel Antônio, Centro da cidade de Ibicuitinga, Estado do Ceará. A edificação residencial possui 04 (quatro) pavimentos, sendo o térreo, com uma área total construída de1.430,9625 m² (hum mil e quatrocentos e trinta metros quadrados e noventa e seis e vinte cinco centímetros quadrados). ESCALAS DO PREJETO: CARIMBO – QUADRO DESCRITIVO DO IMÓVEL E OS PROPRIETÁRIOS; PRANCHA 01 – PLANTA DE SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO, (ESCALA 2.000); PRANCHA 02 – PLANTA GEORREFERENCIADA DO IMÓVEL, (ESCALA 1/275); PRANCHA 03 – PLANTA DE LOCAÇÃO E COBERTA, (ESCALA 1/200); PRANCHA 04 – PLANTA BAIXA PAVIMENTO SUBTERRÂNEO, (ESCALA 1/75); PRANCHA 05 – PLANTA BAIXA 1° PAVIMENTO TÉRREO, (ESCALA 1/200); PRANCHA 06 – PLANTA BAIXA 2° PAVIMENTO 1° ANDAR, (ESCALA 1/200); PRANCHA 07 – PLANTA BAIXA 3° PAVIMENTO 2° ANDAR, (ESCALA 1/200); PRANCHA 08 – PLANTA CORTES, (ESCALA 1/125); PRANCHA 09 – PLANTA FACHADAS (ESCALA 1/125); PRANCHA 10 – FOTO AEREA LOCAÇÃO GOOGLE (ESCALA 1/1.000); QUADRO DE ÁREAS: Conforme as plantas em anexo: a edificação é dividida nos seguintes ambientes. 

 

QUADRO DE ÁREAS

 

AMBIENTES

ÁREAS (m²)

ÁREAS DO TERRENO

447,70 m²

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA

1.430,9625 m²

PAVIMENTO SUBTERRÂNEO

87,8625 m²

1° PAVIMENTO TÉRREO

447,70 m²

2° PAVIMENTO 1° ANDAR

447,70 m²

3° PAVIMENTO 2° ANDAR

447,70 m²

ÁREA LIVRE

0,00 m²

 

 

CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO: A edificação possui as seguintes características: 8.3.1- Acabamentos da fachada: Fachada com alvenaria revestida com reboco, pintura em tinta na cor verde, com revestimento cerâmico na cor marrom. 8.3.2- Estrutura e tipo de telhado: Residência - Estrutura de madeira com telha cerâmica com entrada de ar. 8.3.3- Ambientes: Residência: Paredes: em alvenaria de tijolo com 8 (oito) furos; Acabamento de paredes: reboco;  Acabamento de pisos: cimentado revestido com cerâmica; Pintura de paredes: em cores variadas;  Estrutura com armadura dimensionada conforme cálculos;  Esquadrias: portas em madeira, metálicas e vidro; Instalações elétricas: parede (embutida), teto (aparente); Instalações Hidráulicas: embutida nas paredes;  Pé direito com 4,00 metros; Teto forrado com trilhos;  CONSIDERAÇÕES FINAIS: Assim, encerro este memorial técnico descritivo com todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), a partir da estação transportadora, de coordenadas, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 39°, fuso 24 M, tendo o Datum: SIRGAS 2000, Todos os Azimutes geodésicos,

 

PONTO  

ou 

VERTICE

CORRDENADAS UTM

DISTANCIA 

ENTRE PONTOS  

(m)

ANGULOS INTERNOS

AZIMUTE 

GEODESICO

 

 

COORD. 

ESTE (E)

COORD. NORTE (N)

 

 

 

P. 01

540203,91

9450052,86

11,00

90°0’0”

7°26’7”

P. 02

540205,30

9450063,77

40,70

90°0’0”

97°24’20”

P. 03

540245,67

9450058,64

5,50

90°0’0”

187°20’24’

P. 04

540244,98

9450053,18

5,50

90°0’0”

187°21’55”

P. 05

540244,29

9450047,73

40,70

90°0’0”

277°24’2”

P. 01

540203,91

9450052,86

0,00

0°0’0”

0°0’0”

4 / 4

distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Ibicuitinga-CE, 14 de agosto de 2018.Declaro que o levantamento topográfico efetuado respeitou as divisas consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importando sujeitar-se ao que dispõem o § 14, do artigo 213 da LRP: “Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes do memorial descritivo, responderão os requerentes e o profissional que o elaborou pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais. (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004)”.Responsável Técnico: REGIOMÁRIO DE ALMEIDA RABELO, com registro profissional RNP: nº0610705423, CREA nº49115e CPF nº006.172.003-86, dados extraídos da Carteira de Identidade Profissional emitida em 29/06/2012, com escritório profissional na Rua Mundico Regino, nº250, Bairro Girilândia, Morada Nova, Ceará. Responsável Técnico: REGIOMARIO DE ALMEIDA RABELO, brasileiro, solteiro, geomensor credenciado, com registro profissional CREA/CE: nº49.115RNP: nº0611070542-3e CPF nº006.172.003-86, dados extraídos da Carteira de Identidade Profissional CONFEA CREAnº061070542-3 emitida em 29/06/2012, com escritório profissional na Praça Eduardo Girão, nº556, Bairro Girilândia, Morada Nova, Ceará; PROPRIETÁRIO: NÃO HÁ DOMÍNIO REGISTRADO – POSSE DO REQUERENTE. 

Tempo de Posse: 25 anos 06 meses. 

A presente ciência tem  por objetivo, verificar se o imóvel não pertence a outrem  e que fica a advertência de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto, implicará a anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião extraordinária. 

Dado e passado neste município de Ibicuitinga, Estado do Ceará, aos 16 de dezembro de 2019. 

 

DIONISIO PAULO RABELO JÚNIOR 

Oficial Substituto do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibicuitinga-CE – Cartório Dias Rabelo. 

SELADO COM O SELO NºAK168310 

Emolumentos: 50,37; Fermoju: 3,99; Selo: 0,00; Faadep: 2,52; FRMMP: 2,52; ISS: 2,52: Total: R$61,92 

ATO SEM SELO.