Ministério Público do Ceará denuncia Prefeito e Ex-Presidente da Câmara de Ibicuitinga por crime de improbidade administrativa

Ministério Público do Ceará denuncia Prefeito e Ex-Presidente da Câmara de Ibicuitinga por crime de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Promotor de Justiça respondendo pela comarca de Ibicuitinga, Gleydson Leanndro Carneiro Pereira, denunciou o atual Prefeito de Ibicuitinga, Franzé Carneiro e o Ex-Presidente da Câmara e atual Vereador, Cesár do Júlio por crime de improbidade administrativa.


A Ação Civil Pública de n° 0000134-85.2018.08.06.0088, proposta pelo MPCE em desfavor dos citados acima, visa punir atos de improbidade administrativa, em virtude do grande número de casos de nepotismo ocorridos na prefeitura de Ibicuitinga. Por esses fatos, o MPCE requereu a condenação do Prefeito e do Vereador nas seguintes sanções:  suspenção dos direitos políticos por 05 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com poder público.
Para entender melhor, o nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder, para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.

O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência. Também é abordado na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, o qual tem farta jurisprudência sobre o tema e sempre condena a pratica de nomeação de familiares por gestores públicos. 


O Ministério Público do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) entraram com diversas notificações para tentar inibir a farra das indicações de familiares nas prefeituras do Estado. As ações em conjunto ajudam a evitar indicações de parentes. 


Na ação, o gestor municipal é investigado por manter em cargos públicos diversos parentes seus e de seus secretários municipais, entre eles, o filho da Primeira-Dama, o filho do Vice-prefeito, tios, primos e sobrinhos do secretário de Finanças, Obras e Educação, além de outros vários parentes lotados nos mais diversos cargos da esfera pública municipal e recebendo altos salários. 


Já em relação ao Vereador Cesar do Júlio, o Ministério Público, aponta que o mesmo tem vários parentes em cargos comissionados lotados no município de Ibicuitinga, em troca de apoio político ao prefeito, conforme preconiza o MP “Tal constatação demonstra claramente a troca de apoio político por nomeações para os referidos cargos e funções públicas, bem como por contratos temporários no poder executivo, constituindo a pratica de nepotismo cruzado.” Aqui, dá para perceber o motivo de todos os grandes elogios que o vereador sempre faz ao atual prefeito.


É importante observar que o Prefeito Franzé exercia atividade empresarial, estando este, no dia-a-dia de sua empresa, acostumado a contratar e demitir qualquer um de acordo com sua vontade, incluindo-se os seus familiares. Ocorre que ao estar à frente da máquina pública essa postura não pode ser admitida, pois existem uma série de regras e princípios que buscam evitar condutas como essa na gestão pública, devendo assim o gestor buscar desenvolver a cidade pelo bem de todos e não apenas se apossar dos cargos e verbas públicas em benefício seu e de familiares. 


No curso da ação o Promotor de Justiça deixou claro que o Prefeito e o Vereador agiram de má-fé, tendo em vista que os mesmos tinham sido notificados das irregularidades e haviam exonerados todos os parentes antes de responder ao MP/CE, mas logo em seguida, nomearam novamente, o que demonstra a consciência dos mesmos de que estavam agindo criminosamente. 


A ação agora está em fase de manifestação do Ministério Público e a julgar pela quantidade de processos tramitando em Ibicuitinga e a celeridade, pode ter uma decisão final em no máximo 6 (seis) meses, sendo inevitável a condenação do prefeito e de seu fiel escudeiro, ou melhor, vereador.