Municípios do Ceará podem terem recursos do Estado bloqueados por pendencias ou inadimplências

Municípios do Ceará podem terem recursos do Estado bloqueados por pendencias ou inadimplências

Das 184 prefeituras do Ceará, 93 (pouco mais da metade) têm alguma pendência na prestação de contas de convênios com o Estado. A inadimplência bloqueia o repasse de recursos, o que resulta, muitas vezes, em obras paradas ou em transporte escolar, por exemplo, sem funcionar. Na maioria dos casos, o repasse foi feito integralmente, mas há entraves na comprovação de como foi gasto.

Além das gestões inadimplentes, há ainda a situação de irregularidade que atinge 63 prefeituras, segundo a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Sem comprovar o cumprimento de obrigações legais, como pagamentos de direitos trabalhistas, o município fica impedido de firmar qualquer novo convênio.

As parcerias celebradas entre Estado e municípios têm diversas finalidades. Os convênios são firmados para auxiliar na construção de escolas, garantir a operação do transporte escolar, principalmente para a zona rural; pavimentar ruas, adquirir ambulâncias, estabelecer a iluminação pública, construir quadras de esporte, dentre outros.

O presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, ressalta que já existe uma perspectiva de diálogo com a Controladoria sobre os processos referentes aos cadastros de adimplência e regularidade. “Há uma tendência neste ano de aumentar isso. Existe a inoperância dos municípios, mas existem as dificuldades que temos encontrado na avaliação dos processos das próprias secretarias. São muitos convênios e, com a contenção de despesa do Governo, há menos gente para avaliar. Há uma dificuldade de gerência do sistema”, afirma Diniz.

Para o secretário da CGE, a implantação do ‘E-parcerias’ é um avanço no acompanhamento dos gastos públicos. “Antes, a gente se preocupava se as regras de controle estavam sendo aplicadas. Hoje, a preocupação é com a situação fiscal, é sobre os motivos de por que houve a falta de uma certidão de um FGTS”, pontua Lemos.

Diário do Nordeste