Ministério público instaura inquérito para investigar as contas do IPREV de Ibicuitinga

Ministério público instaura inquérito para investigar as contas do IPREV de Ibicuitinga

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibicuitinga, representada pelo seu membro, Promotor de Justiça Dr. Gleydson Leandro Carneiro Pereira, instaurou Inquérito Civil Público 085/2019 - PORTARIA 070/2019, com o objetivo de apurar a real situação financeira do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA – IPREV, bem como apurar possível cometimento de crime como apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A do Código Penal), atos de improbidade administrativa tipificada pela lei nº 8.429.

No momento, o Membro do Ministério Público solicitou ao Município de Ibicuitinga e ao Instituto de Previdências 27 documentos/informações, bem como esclarecimento sobre os valores em caixa, qual o valor atualizado da dívida, existência do parcelamento, conforme portaria em anexo.

Segundo o documento, “Conforme informações colhidas junto ao Tribunal de Contas, Secretaria da Previdência Social (Ministério da Fazenda) e em notícias vinculadas na imprensa, existem graves problemas na gestão dos referidos fundos”.

Ainda, afirma que “Regimes Previdenciários desequilibrados representam atentados aos preceitos da probidade administrativa e da responsabilidade fiscal, e podem, a curto prazo, causar sérios prejuízos financeiros não apenas aos segurados e pensionistas, mas ao ente instituidor, em prejuízo à execução de outras políticas públicas responsáveis pela concretização de direitos fundamentais.”

Atualmente o assunto IPREV, tem gerado grande preocupação aos servidores públicos municipais, bem como a sociedade em geral, a razão desta preocupação é a existência de uma dívida milionária por parte do município por não repassar parcial ou integralmente as contribuições descontadas mensalmente do suado salário dos servidores e as contribuições patronais.

Espera-se que com o desenrolar deste procedimento que foi instaurado pelo Ministério Público, possamos saber a real situação do Instituto de Previdência de Ibicuitinga, bem como o valor exato de contribuições não repassadas pela a gestão municipal nos últimos anos.

Essa ingerência e falta de responsabilidade por parte do governo municipal pode causar grandes prejuízos futuros aos servidores municipais.

O IPREV encontra-se sucateado pela má gestão, enquanto isso tentam "abafar o caso" se valendo de redes sociais.