Orçamento define salário mínimo de R$ 1.031 em 2020

Orçamento define salário mínimo de R$ 1.031 em 2020

Congresso aprovou nesta terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998. O valor definitivo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020.

O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

Além disso, o Congresso aprovou o parecer do relator, o deputado cearense Domingos Neto (PSD), que prevê a destinação de R$ 2,034 bilhões para as eleições municipais do próximo ano. Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o País.

Líderes partidários tentaram aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior.

No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão — sugestão derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores.

Domingos Neto minimizou as polêmicas relacionadas ao Fundo. "O Congresso Nacional vai evitar o fechamento de hospitais, porque está aumentando recursos para o custeio; vai dar condição ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) de liberar recursos para reforma de escolas e avançar no transporte escolar porque também colocou mais recurso", afirmou.

O deputado cearense se refere ao aumento de R$ 31,36 bilhões do valor das despesas discricionárias para 2020. Essas despesas reúnem gastos de custeio com itens como compra de materiais, diárias, energia elétrica, além de investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo.

O relatório aprovado aumentou a previsão de despesas para todos os ministérios, com exceção da Presidência da República, Relações Exteriores e Minas e Energia.

Em Saúde, o aumento das despesas discricionárias foi de R$ 5,5 bilhões, chegando a R$ 32 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional ficou com R$ 8,2 bilhões a mais. Quanto à Educação, que passou por contingenciamento de despesas de custeio em 2019, foi aprovado um orçamento de R$ 23 bilhões, um acréscimo de R$ 2,5 bilhões.

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