Prefeito de Ibicuitinga pratica ato de improbidade administrativa e pode se tornar inelegível

Prefeito de Ibicuitinga pratica ato de improbidade administrativa e pode se tornar inelegível

Durante a 5° Sessão ordinária do segundo período legislativo da câmara municipal, o vereador Eusébio Pinheiro falou sobre o ocorrido na tarde da segunda-feira, 26, no distrito de Antônio Pereira.

Na ocasião foram flagradas as Máquinas, Caçamba do PAC e funcionários da prefeitura de Ibicuitinga, trabalhando nas obras de pavimentação que estão sendo realizadas no local. 
O vereador esclareceu que, ao contrário dos boatos que se espalhavam no distrito, de que as obras tinham sido paralisadas por conta de denúncias dos vereadores. Os motivos verdadeiros foram as irregularidades na execução do serviço.


Ocorre que a empresa de nome FC LOCAÇÕES & SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 27.949.806/0001-87, foi ganhadora de uma licitação no valor de: R$ 1.004.743,42, (um milhão, quatro mil, e setecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos) para realizar as obras de pavimentação nos distritos e na sede do município. 


A referida empresa deveria fornecer todos os equipamentos e mão de obra para executar o serviço no local, mas na tarde do dia 26, foi encontrado um cenário totalmente irregular, pois eram as máquinas do PAC e os funcionários da prefeitura que estavam executando a obra.


Ocorre que acordo com o art. 10, XIII, da lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), tal conduta configura Ato de Improbidade Administrativa, conforme dispõe:  
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
(...) 
XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
Logo, podemos concluir que o fato noticiado pelo vereador Eusébio demonstra que o prefeito Franzé Carneiro e o Secretário de Obras Hugo Girão, incorreram em ato de Improbidade Administrativa, podendo estes sofrerem as penalidades dispostas na já citada Lei de Improbidade Administrativa, como expressa o art. 12, II, a exemplo da devolução integral dos valores, obrigação de reparar o dano, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E  SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, o que os tornariam inelegíveis e  impediria o atual prefeito de disputar, inclusive, a reeleição.


Por fim, fica o nosso alerta para que as autoridades investiguem com firmeza esse fato e não permitam que a máquina pública continue sendo sucateada dessa maneira, ao pagar mais de UM MILHÃO DE REAIS à uma empresa por um serviço que vai ser realizado por funcionários e  máquinas da própria prefeitura. 


A dúvida que fica é a seguinte: PARA QUEM VAI O DINHEIRO QUE A PREFEITURA ESTÁ PAGANDO?