Presidente da Câmara de Ibicuitinga publica Nota de Esclarecimentos após publicação tendenciosa de ataque ao legislativo

Presidente da Câmara de Ibicuitinga publica Nota de Esclarecimentos após publicação tendenciosa de ataque ao legislativo

Após publicação em um site regional de uma matéria tendenciosa contra parte do legislativo ibicuitinguense, a Presidente da Câmara Doralice Nobre, publicou na pagina oficial da Câmara no Facebook uma nota explicando os reais e legais motivos para a retirada da urgência na tramitação do projeto, uma vez que se fazem necessárias algumas emendas ao projeto, visando sua aprovação nos termos da lei.

Segundo informações o Projeto de Lei que estava pronto já a algum tempo foi enviado para votação em última hora na casa de leis e após análise minuciosa dos vereadores, fora constatado que o projeto apresentava omissões e contradições que poderiam acarretar prejuízo à população que pretendia receber o benefício, bem como, fora constatado que não existe previsão orçamentaria para execução da despesa ora apresentada, ou seja, o projeto na forma como foi apresentado, descumpre a Constituição Federal, carecendo de ajustes para sua aprovação.

Um fato curioso é que durante o ano de 2019 diversos projetos de Lei aprovados ou desaprovados pelo legislativo municipal passou despercebido ou não serviram de pautas para o referido site que já faz um tempo que mostra seu preferencialismo e tendencialismo apenas para as divulgações do Governo Municipal de Ibicuitinga.


Confira na Íntegra a Nota da Presidente da Câmara de Ibicuitinga Sra. Doralice Nobre.

 


 


[NOTA DE ESCLARECIMENTO]

"A Câmara Municipal de Ibicuitinga, por meio de sua Presidenta Sra. Francisca Doralice Nobre Marinho, ao tomar conhecimento da matéria vinculada no Portal de Notícias Revista Central noticiando suposta obstrução por parte de vereadores deste parlamento em relação tramitação do Projeto de Lei do Executivo Nº 019, que dispõe sobre criação o Bolsa Família Municipal, protocolado nessa Casa de Leis no dia 19/12/2019, vem a público esclarecer que: 

Todos os projetos que são protocolados nesta casa, segue o rito legal previsto no Regimento Interno, que após recebidos pela secretaria administrativa, são lidos no plenário, em seguida distribuídos as comissões temáticas para emissão de pareceres e posterior deliberação dos vereadores. 

No caso especifico, a Sra. Presidente convocou uma reunião com todos os vereadores (Oposição e Situação) para debater o projeto, que foi concluído naquele momento, que o projeto apresentava omissões e contradições, bem como não existe previsão orçamentaria para execução da despesa ora apresentada. 

Durante a sessão ordinária do dia 20/12/2019, após a leitura do referido projeto um grupo de vereadores apresentou requerimento de retirada da urgência na tramitação do projeto, considerando que não houve tempo hábil para correta avaliação do texto, bem como para a propositura de emendas, que foi colocado em votação e foi decido pela retirada da urgência por maioria dos vereadores, conforme preconiza Art. 145 do regimento interno. 

Considerando o relato acima, o referido projeto tem como beneficiar diversas famílias carentes, que é responsabilidade dos vereadores debater a iniciativa no sentido de aprimorar para que o projeto realmente possa atender o seu objetivo, que é o combate à pobreza e desigualdade social. 

Portanto, um projeto dessa natureza não pode ser debatido e aprovado sob o rito “Toque de Caixa” no “Apagar das Luzes”, também vale destacar que a situação de vulnerabilidade social das famílias de Ibicuitinga é de conhecimento notório, podendo o executivo ter antecipado o envio do projeto de lei de modo a possibilitar tempo ao debate. 

Inclusive, o Sr. Secretário de Finanças que compareceu a Câmara Municipal para realizar o protocolo, informou que o referido projeto já era um “sonho antigo” e a muito tempo estava pronto e “engavetado”, e apenas no final do ano que foi resolvido a dá seguimento. 

A notícia ainda informar que, mesmo não havendo previsão orçamentaria, a matéria poderia ter sido votado e posteriormente um projeto de lei complementar poderia alterar a lei do orçamento, Assim da mesma forma o Executivo poderia ter enviado o projeto de lei complementar junto com o projeto do Bolsa Família, assim acabaria qualquer questionamento neste sentido, o que não ocorreu. 

Por fim, mesmo essa Casa de Leis, estando de Recesso, conforme preconiza Art. 8º do Regimento Interno, (01/01/2020 a 31/01/2020), a presidente da Câmara Municipal convocará todos os vereadores para um sessão extraordinária na próxima sexta ferira, dia 10/01/2020, para apreciação dos projetos em tramitação. 

Essa casa renova o compromisso com a população com seu dever de legislar em benefício do povo, sempre respeitando as leis e o regimento interno! Sempre buscando o melhor para os nossos munícipes de Ibicuitinga. 

Cordialmente,
Francisca Doralice Nobre Marinho
Presidenta da Câmara Municipal de Ibicuitinga"

  Redação - Ibicidade